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O exame da admissibilidade financeira e orçamentária de proposições na Assembleia Nacional da França
Resumo:
Analisa o controle da admissibilidade financeira de proposições legislativas, com impacto nas contas públicas na Assembleia Nacional da França. Compara, subsidiariamente, com o caso brasileiro referente à Câmara dos Deputados. Expõe a atuação das diferentes instituições do Estado francês envolvidas no exame de admissibilidade financeira. Investiga as competências e o processo legislativo relacionados, especificamente no que tange à Assembleia Nacional. Detalha os critérios e os conceitos relativos ao exame, adotados por aquela casa legislativa e consigna a evolução histórica recente dos principais aspectos do controle de admissibilidade na França.
Resumo:
1790/07/03 (N52)-1790/10/02 (N64).
Resumo:
1790/10/02 (N64)-1791/01/01 (N77).
Resumo:
1791/01/01 (N78)-1791/04/30 (N94).
Resumo:
1790/01/02 (N26)-1790/04/06 (N38).
Resumo:
1789/10/10 (N13)-1790/02/01 (N25).
Resumo:
1789/07/12 (N1)-1789/10/10 (N13).
Resumo:
1790/04/06 (N38)-1790/07/03 (N51).
Resumo:
Référence bibliographique : Rol, 58633
Resumo:
Référence bibliographique : Rol, 58634
Resumo:
Référence bibliographique : Rol, 58636